Desde o dia 19 de julho de 2011, o prazo para compensação de cheques passou a ser de apenas dois dias úteis para valores até R$ 299,99. Já para os cheques a partir de R$ 300, será de um dia útil.
Desde o dia 19 de julho de 2011, o prazo para compensação de cheques passou a ser de apenas dois dias úteis para valores até R$ 299,99. Já para os cheques a partir de R$ 300, será de um dia útil. A medida foi anunciada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e se aplica para todo o país. Segundo a instituição, a medida acaba com as diferenças regionais. Antes da medida, em locais de difícil acesso, os cheques demoravam até 20 dias úteis para serem compensados.
Projeto
A Febraban explica que o prazo menor no processo de compensação, que é o conjunto de procedimentos que leva à troca de cheques por dinheiro, estava previsto desde 20 de maio, quando os bancos passaram a operar a compensação digital por imagem. O projeto começou a ser desenvolvido em 2009 pela federação e pelos bancos associados.
"O novo sistema vem funcionando de forma satisfatória desde a sua implantação, e, conforme previsto, está permitindo a unificação dos prazos de compensação em todo o Brasil", afirma o diretor-adjunto de Serviços da Febraban, Walter Tadeu de Faria.
Imagem
O processo de compensação por imagem foi iniciado em maio deste ano. Segundo a federação, o banco captura as informações do cheque por meio de código de barras e pela imagem do cheque. Depois, encaminha tais informações e o cheque digitalizado para o Banco do Brasil em um único arquivo. O BB – na condição de executante da Centralizadora da Compensação de Cheques (Compe) – faz o processamento desse arquivo e o encaminha ao banco de origem, que fica com o cheque físico.
Segurança
Para Faria, outra vantagem importante da compensação digital por imagem é a questão da segurança. Com a eliminação do trajeto físico do cheque, se reduz a possibilidade de clonagem, extravio, perda e roubo dos mesmos.
"Esperamos uma forte redução na clonagem e falsificação nos cheques, o que proporcionou, em 2010, um prejuízo estimado em R$ 1,2 bilhão para o comércio e de R$ 283 milhões para os bancos", informa o executivo. A Febraban ainda afirma que, do ponto de vista ambiental, a mudança contribui para a redução expressiva de emissões de CO2 na atmosfera.
Feriado
Segundo o Banco Central do Brasil, os prazos de compensação podem ser alterados caso haja feriado local na praça sacada, então haverá acréscimo de um dia para o bloqueio do cheque. Caso haja inoperância da Compe haverá prorrogação até o dia útil seguinte ao do restabelecimento do sistema. O Banco Central ressalta que o prazo de bloqueio do cheque não pode ser alterado em virtude de falha operacional do banco remetente ou do banco destinatário no processo de compensação.
Outras regras
Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), os bancos passaram ainda a ser obrigados a fornecerem mais informações sobre os talões, tanto para o correntista quanto para o comerciante, de acordo com medidas aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Por conta das medidas, as instituições financeiras terão de informar aos estabelecimentos comerciais se um cheque foi cancelado, extraviado ou bloqueado. Já para o correntista que tiver o cheque devolvido, as instituições financeiras deverão avisar o nome completo, endereço e a agência bancária da pessoa física ou empresa que tentou depositar o cheque sem fundos.
Outra mudança é que o talão passará a ter data de validade. A medida servirá para que os comerciantes possam recusar ou não um cheque mais antigo. O objetivo da mudança é ampliar a segurança contra golpes, por exemplo, nos quais o proprietário de uma conta corrente já encerrada emite cheques antigos.
Importante lembrar que o uso do cartão de débito ou crédito continua sendo a forma mais segura de efetuar pagamentos.
FONTE: Previ