AFABB-DF promove ação na justiça para revisão de benefícios previdenciários - Esclarecimentos

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Diante das diversas notícias veiculadas pela mídia a respeito da iniciativa do Governo Federal de promover a revisão / recomposição do valor dos benefícios previdenciários concedidos pelo INSS, esta AFABB-DF entende oportuno esclarecer que vai dar continuidade à ação judicial (ação coletiva), até porque tem sido duvidoso acreditar nas boas intenções e na boa vontade do governo.

Diante das diversas notícias veiculadas pela mídia a respeito da iniciativa do Governo Federal de promover a revisão / recomposição do valor dos  benefícios previdenciários concedidos pelo INSS, esta AFABB-DF entende oportuno esclarecer que vai dar continuidade à ação judicial (ação coletiva), até porque tem sido duvidoso acreditar nas boas intenções e na boa vontade do governo. Exemplos anteriores reforçam essa tese.

A questão dos atrasados é emblemática. Em princípio, não há como saber o correto valor da recomposição e quem aceitar o acordo do governo vai ter de acreditar no quantum for concedido. O cronograma de pagamentos é outro ponto a suscitar mais dúvidas. A adesão ao acordo sugere que se vai conviver com a hipótese de a qualquer momento serem sustados os pagamentos sob pretensa alegação, nada desprezível, de falta de recursos, tal a insegurança financeira dos países mais poderosos do planeta.

Também não há como dizer se a ação judicial teria o condão de acelerar o processo de revisão e recomposição, e, da mesma forma, se o direito à ação revisional limita-se àqueles que se aposentaram no intervalo de tempo divulgado pelo INSS (5 de abril de 1991 a 31 de dezembro de 2003). Isso só a justiça dirá.

No mais, qualquer associado que aderiu ou vier a aderir à ação pode dela desistir no momento que assim o desejar, condição, aliás, obrigatória no caso de opção pelo acordo do governo.

O único objetivo da diretoria desta Associação é a defesa do interesse do associado ao qual não se quer causar qualquer prejuízo financeiro.

A propósito, cabe informar que a partir da próxima segunda-feira (01/08) e até o dia 31/08/2011, esta AFABB-DF estará admitindo novas adesões à ação coletiva já instaurada contra o INSS sobre o assunto. O atendimento se dará no horário das 08h30min e 12h30min, de segunda a sexta-feira. Maiores informações, inclusive sobre a documentação necessária, poderão ser obtidas neste site (NOTÍCIAS / DESTAQUES) ou pelo telefone (61) 3226.9718.


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