Mesmo com arrecadação tributária de R$ 4,8 bilhões no primeiro semestre, a melhor para o período desde 2006, a Secretaria de Fazenda informa que o contingenciamento de despesas vai prosseguir
Mesmo com arrecadação tributária de R$ 4,8 bilhões no primeiro semestre, a melhor para o período desde 2006, a Secretaria de Fazenda informa que o contingenciamento de despesas vai prosseguir
O Distrito Federal fechou o primeiro semestre de 2011 com arrecadação tributária de R$ 4,8 bilhões. O resultado é o melhor para o período desde 2006, e cresceu 3% frente ao intervalo de janeiro a junho de 2010, descontada a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Mas o balanço positivo ainda não libera o DF para tirar o pé do freio no que diz respeito aos gastos públicos. Segundo avaliação da Secretaria de Fazenda, que divulgou ontem os números, a política de contingenciamento de despesas adotada na primeira metade do ano vai continuar nos próximos meses.
"O fato de a arrecadação ter sido positiva não significa que o governo vai ampliar os gastos. A necessidade de segurar as despesas continua", afirmou o secretário de Fazenda, Valdir Moysés Simão. De acordo com ele, um fator que reforça a necessidade de gastar com cuidado é que o volume de impostos recolhido no ano deve ficar aquém da estimativa de R$ 10,5 bilhões feita na Lei Orçamentária. "Essa previsão está superestimada. Trabalhamos com um cenário de R$ 1 bilhão a menos. A Câmara Legislativa contou com uma arrecadação de R$ 6 bilhões do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e devemos obter somente R$ 4,8 bilhões", afirmou.
Simão destaca que a necessidade de contenção já fazia parte dos planos do governo. "Não significa que vamos fazer cortes, mas sim que vamos fazer economia. Tanto que medidas nesse sentido estão sendo adotadas desde o primeiro semestre", declarou.
No primeiro semestre de 2011, em razão do deficit financeiro deixado pela última gestão, o Governo do Distrito Federal apertou o cinto em relação aos contratos de informática. Recentemente, anunciou um enxugamento das despesas com veículos oficiais, medida que, segundo a Secretaria de Planejamento, vai resultar em uma economia de R$ 3 milhões ao ano. Os próximos alvos na mira da tesoura são os contratos de prestação de serviços de limpeza, de segurança e de telefonia. "Esses gastos estão sendo analisados para avaliar se há alguma coisa vazando", destacou o secretário de Planejamento, Edson Ronaldo Nascimento.
Concursos mantidos
Apesar de economizar ser a palavra de ordem, investimentos, obras e concursos públicos já previstos serão mantidos. A Secretaria de Administração Pública informou, por meio de sua assessoria de comunicação, que todas as seleções anunciadas para o segundo semestre serão realizadas. O Departamento de Trânsito (Detran), o Instituto Médico Legal (IML) e o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) — todos órgãos com carência de mão de obra — serão atendidos.
A secretaria ressaltou que, nos casos em que processos seletivos antigos puderem ter a vigência renovada, o governo dará preferência a essa medida. Nos seis primeiros meses do ano, o GDF não realizou concursos novos, limitando-se a chamar candidatos aprovados em certames anteriores. As únicas seleções para órgãos públicos ocorridas em 2011 tiveram suas inscrições abertas em 2010.
O economista Newton Marques, professor da Universidade de Brasília (UnB), considera normal a determinação do GDF de contingenciamento de gastos. "O governo federal está fazendo o mesmo. Além disso, a atividade econômica não está girando tanto quanto estava no ano passado", analisou.
Nota Legal
Durante a divulgação de dados da arrecadação do primeiro semestre, o secretário de Fazenda comentou o projeto de lei aprovado pela Câmara que amplia o Nota Legal. O texto estende os benefícios do programa a contribuintes que não pagam o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA). Isso seria feito por meio do depósito de valores em conta-corrente ou poupança. A proposição aguarda sanção do governador Agnelo Queiroz. De acordo com Valdir Simão, a equipe da pasta tem várias ressalvas ao projeto de lei.
"É uma proposta que tem o apoio da população, mas que estamos examinando com bastante cautela. O Nota Legal tem um teto de devolução, que é justamente a arrecadação dos dois tributos, IPTU e IPVA. Além disso, há uma preocupação com relação à logística desse depósito dos créditos em conta", afirmou.
Valdir Moysés Simão também falou sobre possíveis perdas na arrecadação do ICMS em razão da redução da alíquota de 12% para 4% — prevista na reforma tributária — e da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) anulando incentivos fiscais relacionados ao tributo. "Não deve haver impacto este ano. É preciso lembrar que somente nove empresas são atingidas pela decisão do Supremo, a princípio. Além disso, está na pauta um fundo de compensação e outro de desenvolvimento regional para os estados que sofrerem prejuízo", disse.
(Mariana Branco)
FONTE: Correio Braziliense