A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada ontem pelo Congresso prevê a concessão de ganhos reais para os aposentados que recebem acima de um salário mínimo (R$ 545), modificação que foi incluída no texto com o aval do governo.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada ontem pelo Congresso prevê a concessão de ganhos reais para os aposentados que recebem acima de um salário mínimo (R$ 545), modificação que foi incluída no texto com o aval do governo. O aumento deve ser estabelecido pela equipe econômica após uma rodada de negociações com centrais sindicais e entidades que representam a categoria. A ideia é assegurar recursos orçamentários para atender a reajustes que estabeleçam percentuais acima da inflação. O autor da emenda, senador Paulo Paim (PT-RS), defendia a proposta havia meses, sob a alegação de que, sem o dispositivo, seria inviável proteger os beneficiários de um congelamento na remuneração.
“Essa é uma tentativa de garantir os reajustes e forçar o governo a assumir um compromisso com a categoria”, afirmou o petista. O Ministério da Previdência Social ainda não fez as contas, mas já sabe que a medida incluída na LDO vai pesar no bolso do contribuinte. O percentual do aumento só deve ser definido no momento em que o Orçamento do ano que vem for discutido entre o Executivo e o Congresso.
Pela conta feita no ano passado, quando os aposentados e pensionistas tiveram ganho real, depois de anos só recebendo a reposição da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), cada ponto percentual de reajuste tem um impacto de R$ 1,2 bilhão nas contas da Previdência. O número de segurados que recebem mais do que o salário mínimo é significativo: um contingente de 8,9 milhões de pessoas entre aposentados e pensionistas. Em média, o valor do benefício não ultrapassa R$ 771,24.
Em 2010, último ano do governo Lula, os aposentados tiveram reajuste de 7,71%, equivalente a metade do PIB de dois anos atrás mais a inflação. O governo acertou com as centrais sindicais que o reajuste do salário mínimo deve levar em consideração a variação do Produto Interno Bruto (PIB, a soma das riquezas geradas no período) de dois anos atrás, mais a inflação do ano imediatamente anterior. Por essa equação, o valor do novo mínimo em janeiro de 2012 deve chegar a R$ 616, com um reajuste entre 13% e 14%, a depender da inflação porque o PIB está dado (7,5%).
ESTIMATIVA
Cada ponto percentual de reajuste real custa R$1,2 bilhão segundo as contas da Previdência Social
( Izabelle Torres)
FONTE: Correio Braziliense