Congresso aprova LDO com artigo que permite o aumento a fiscais agropecuários e de auxílios aos servidores. Medida deve incentivar pressões contra o Planejamento
Congresso aprova LDO com artigo que permite o aumento a fiscais agropecuários e de auxílios aos servidores. Medida deve incentivar pressões contra o Planejamento
No momento em que os servidores ameaçam fazer greve em busca de reajustes salariais, o Congresso deu gás para as negociações. Ao aprovarem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ontem, os parlamentares abriram espaço para o aumento aos fiscais agropecuários, o que pode ser usado como argumento por outras categorias para pressionar o governo. A inclusão de reserva de recursos para a remuneração dos fiscais do Ministério da Agricultura e a permissão para elevar os valores dos auxílios creche, médico e odontológico do funcionalismo contrariaram proibição que o Ministério do Planejamento havia incluído expressamente no texto original.
De acordo com o relator do projeto da LDO, deputado Marcio Reinaldo (PP-MG), os percentuais concedidos para esses benefícios devem ficar a critério de cada órgão. “Achei que esse veto radical do Executivo prejudicava muita gente sem necessidade, já que não há um estudo sobre o impacto com essas despesas”, disse. Na lista de reajustes que o governo
queria proibir, o relatório aprovado pelo Congresso acatou apenas os referentes ao auxílio-alimentação. Segundo o texto aprovado, continua proibido conceder aumento que eleve os auxílios acima do valor médio pago pela União.
O argumento do Executivo foi de que há uma variação muito grande de benefícios pagos para alimentação de servidores, chegando a diferenças que ultrapassam R$ 500 de um órgão para outro. “Nesse ponto, eles tinham razão e, por isso, aceitamos manter o veto. Mas, quanto aos outros auxílios, não vi a necessidade de impedir as negociações. Acho que o texto como aprovamos não será vetado porque ele provoca um impacto pequeno no bolo da proposta orçamentária”, avaliou o relator.
Alguns pontos de divergência entre Congresso e governo permaneceram na proposta aprovada ontem e podem ser vetados pela presidente Dilma Rousseff. Uma delas se refere à nova meta fiscal para o setor público consolidado, que inclui União, estados, municípios e estatais. No ano que vem, o deficit nominal (resultado final das contas públicas, incluído o pagamento de juros sobre a dívida) não poderá ultrapassar 0,87% do Produto Interno Bruto (PIB). A medida pretende obrigar o governo a baixar o saldo negativo a um terço dos 2,6% do PIB do ano passado.
“Avisamos que não há acordo sobre esse percentual muito abaixo da média e que o Executivo vai vetar o texto. Mesmo assim, aprovaram do jeito que estava”, alertou o líder do governo no Congresso, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS). Ele anunciou que o governo também vai vetar o artigo que impõe a previsão orçamentária para todas as emissões do Tesouro Nacional. O objetivo da medida é explicitar as capitalizações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e das outras estatais.
Primário
Depois de muita discussão, prevaleceu a vontade do governo na meta de superavit primário (economia feita no Orçamento, excluído o pagamento de juros) de R$ 139,8 bilhões para o setor público. O texto prevê que o Executivo poderá reduzir essa meta em, no máximo, R$ 40,6 bilhões, que é o valor equivalente aos custos com as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
FONTE: Correio Braziliense