O Ministério da Fazenda aprovou, no dia 19 de janeiro, o Regulamento do Plano 1 que contempla a utilização do superávit e o Benefício Especial Temporário, mas solicitou ajuste em um dos artigos.
O Ministério da Fazenda aprovou, no dia 19 de janeiro, o Regulamento do Plano 1 que contempla a utilização do superávit e o Benefício Especial Temporário, mas solicitou ajuste em um dos artigos. A legislação exige que o Banco do Brasil, por ser empresa pública, submeta à aprovação do Ministério do Planejamento/DEST e do Ministério da Fazenda qualquer mudança nos planos de benefícios previdenciários que patrocina.
O ajuste solicitado não altera o mérito do Memorando de Entendimentos firmado entre o Banco do Brasil e as entidades representativas, referendado pelos associados e aprovado pela PREVI. Mas a nova redação precisa ser novamente aprovada por todos os órgãos competentes.
A alteração indicada ao Banco do Brasil pelo Ministério da Fazenda já foi aprovada pela Diretoria e pelo Conselho Deliberativo da PREVI em reuniões extraordinárias realizadas hoje, dia 21 de janeiro. Esta decisão foi encaminhada imediatamente para aprovação do Banco do Brasil, que buscará o referendo do DEST e do Ministério da Fazenda.
Em seguida, o processo irá à apreciação da PREVIC, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar. Somente depois da aprovação desse órgão, o Regulamento poderá ser implantado e os Benefícios Especiais Temporários pagos.
Relembre as datas das aprovações:
15/12/2010 - Referendo pelos associados
16/12/2010 - Aprovação pela Diretoria da PREVI
17/12/2010 - Aprovação pelo Conselho Deliberativo da PREVI
20/12/2010 - Aprovação pelo Banco do Brasil
27/12/2010 - Aprovação pelo DEST
19/01/2011 - Parecer do Ministério da Fazenda
Informações sobre uso do superávit: FONTE: Previ