Valor do salário mínimo tem recuperado poder de compra desde a década de 90, mas regra de reajuste precisa ser revista para evitar distorções
Valor do salário mínimo tem recuperado poder de compra desde a década de 90, mas regra de reajuste precisa ser revista para evitar distorções
Se fosse seguida a regra vigente de correção do salário mínimo -que prevê o repasse anual da inflação somada à variação do PIB de dois anos antes- não haveria aumento real em 2011, pois em 2009 a economia não cresceu.
Apenas a inflação deste ano seria reposta -e o mínimo iria de R$ 510 para R$ 540 a partir de janeiro, valor que, aliás, consta da proposta orçamentária do governo.
Porém, mantida a mesma regra, uma grande alta estaria reservada para 2012, quando o crescimento de 7,5% previsto para este ano seria repassado. Somado à inflação esperada para 2011 -5% na previsão atual de analistas compilada pelo Banco Central-, a variação total do salário mínimo em 2012 seria próxima a 13%, percentual que poderia gerar grande impacto nas contas públicas e privadas.
São fortes as pressões para que o governo conceda uma correção maior já em 2011. As centrais sindicais querem algo próximo a R$ 580. O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, defende "pessoalmente" um valor acima de R$ 560. A presidente eleita, por sua vez, deu mostras de que aceitará um valor mais alto que o previsto no Orçamento em troca de um aumento menor em 2012. É possível que se forme uma solução de consenso entre R$ 550 e R$ 560.
Desde os anos 1990 tem havido contínua elevação real do salário mínimo. Nos oito anos do governo Fernando Henrique Cardoso, o aumento foi de 46%, seguido por mais 59% nos dois mandatos do presidente Lula. Medida em termos do poder de compra da cesta básica, a alta nos dois governos foi de 102% e 44%, respectivamente.
Nestes 16 anos, é inegável que a política de correção teve papel social relevante e certamente contribuiu para consolidar o mercado de consumo de massas que hoje é um ponto forte da economia brasileira. Mais recentemente, o efeito foi potencializado pela criação de empregos e pela maior formalização do mercado de trabalho.
Contudo, há problemas que recomendam uma revisão da atual política. O primeiro é o impacto nas contas da Previdência. Levar o mínimo a R$ 600 custaria R$ 18 bilhões a mais do que se o valor fosse R$ 540, como previsto. Um segundo aspecto tem sido apontado por especialistas: o público mais beneficiado pela correção já não é o mais pobre, como era em 1994.
Isso significa que o combate à pobreza deve continuar a ocorrer mediante políticas de renda, como o Bolsa Família, programa que obtém reconhecido sucesso, com menos peso sobre as finanças públicas. Deve-se ter em mente ainda uma regra que no médio prazo não onere em demasia as empresas geradoras de emprego, já premidas pelas ineficiências do país e pela concorrência externa.
O novo governo começará com a difícil tarefa de realizar um ajuste de gastos para aumentar investimentos públicos e facilitar a queda da taxa de juros. Para isso, não apenas a questão do mínimo, mas as tentativas, em tramitação no Congresso, de conceder aumentos salariais exorbitantes no setor público precisam ser enfrentadas com responsabilidade e realismo.
FONTE: Folha de S.P