Os tribunais de contas dos estados e municípios são hoje o que era o Tribunal de Contas da União há 20 ou 30 anos: depósitos de políticos aposentados.
Os tribunais de contas dos estados e municípios são hoje o que era o Tribunal de Contas da União há 20 ou 30 anos: depósitos de políticos aposentados. Estão repletos de ex-deputados, ex-prefeitos, ex-secretários estaduais e apadrinhados em geral de governadores. Na busca de espaços para afilhados, deputados estaduais e governadores ocupam até mesmo a vaga reservada para auditores e procuradores de carreira. A Constituição Federal diz que, das sete vagas de conselheiros em cada tribunal, uma deve ser ocupada por procurador e outra por auditor substituto. Metade dos tribunais não cumpre essa exigência constitucional.
A presença de conselheiros com formação técnica resultaria no aprofundamento dos debates, embora eles não tivessem peso maior nas decisões. A maioria dos conselheiros continuaria sendo fruto de indicações políticas. Há casos de governadores que propõem a nomeação até mesmo de irmãos. Quatro das sete vagas são indicadas e aprovadas pelos próprios deputados estaduais. O cargo de conselheiro tem o atraente salário de R$ 24 mil, sem contar os inúmeros assessores disponíveis. Em vários estados existem o tribunal de contas do estado e o tribunal dos municípios, cada um com sete conselheiros e mais algumas centenas de funcionários.
Em Alagoas, os deputados chegaram a emendar a Constituição estadual para poder indicar um apadrinhado na vaga de auditor existente no Tribunal de Contas do Estado. O Tribunal de Justiça do Estado considerou inconstitucional a mudança, mas até hoje a vaga de auditor não foi preenchida. Os dirigentes de tribunais de contas inventam exigências não previstas na Constituição, como estágio probatório, para deixar a vaga de auditor aberta. Na verdade, a cadeira não fica vazia, porque acaba preenchida por um apaniguado.
O TCU também já foi depósito de políticos em fim de carreira. Nos últimos anos, as vagas indicadas pela Câmara e pelo Senado têm sido disputadas em plenário por cinco ou seis candidatos. Há até candidatos apoiados pelo governo. Políticos no auge da carreira acabam sendo nomeados ministros do tribunal. Pode ser coincidência, mas o fato é que a qualidade dos serviços do TCU evoluiu nos últimos anos, apesar das falhas históricas, como a excessiva demora no julgamento dos processos. Espera-se que os novos tempos cheguem aos estados.
FONTE: Folha de São Paulo