Órgão vai avaliar o contrato entre a prefeitura de São Paulo e o Banco do Brasil que impõe exclusividade no empréstimo
O Banco Central está estudando com lupa o contrato que garantiu ao Banco do Brasil o direito de explorar sozinho o crédito consignado aos 149 mil servidores da prefeitura de São Paulo. Diante da guerra judicial instalada nos últimos meses e das seguidas críticas de entidades ligadas ao funcionalismo e ao setor financeiro, o BC decidiu elaborar um amplo e detalhado diagnóstico. Dependendo das conclusões, o levantamento poderá servir de base para uma ação corretiva da autoridade monetária contra a instituição financeira estatal.
A análise que está em curso apura se conceitos consagrados pelo mercado, como transparência e livre-concorrência, estão sendo respeitados. “Estamos examinando a questão. Se for o caso, vamos propor uma ação regulatória”, disse ontem o chefe do Departamento de Normas do Sistema Financeiro, Sérgio Odilon. O representante do BC foi ouvido em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados. Segundo ele, o trabalho não tem prazo para ser concluído.
A Associação Brasileira dos Bancos Comerciais (ABBC), que representa cerca de 90 pequenas instituições de crédito, conseguiu, por meio de liminar, anular a cláusula do contrato firmado entre a prefeitura paulistana e o BB que prevê a exclusividade. Com isso, outras empresas ganharam a chance de oferecer o serviço ao funcionalismo da maior cidade do país. “Gostaríamos que houvesse uma medida mais contundente contra esse contrato”, disse Renato Oliva, presidente da ABBC.
A exclusividade do BB na modalidade de financiamento com desconto no contracheque não é contestada apenas em São Paulo. O Ministério Público Estadual de Minas Gerais conseguiu fazer com que o monopólio do banco fosse rompido. Atualmente, os servidores da administração pública estadual mineira podem escolher livremente onde tomar empréstimo consignado.
Tranquilidade
Na audiência pública realizada na Câmara ontem nenhum representante do Banco do Brasil compareceu, apesar de o convite ter sido feito há duas semanas. Durante a sessão, parlamentares criticaram o banco e o modelo de parceria fechado com a prefeitura de São Paulo, pediram rigor do BC na apuração dos fatos e agilidade na aplicação das sanções, se a autoridade monetária entender que cabem punições.
“Temos toda a tranquilidade jurídica de que o contrato é perfeito”, limitou-se a dizer o diretor de Governo do BB, Sérgio Nazaré. O BB administra a folha de pessoal do funcionalismo paulistano desde o início do ano. O dinheiro repassado à prefeitura (cerca de R$ 750 milhões) vem sendo investido na ampliação do metrô. Procuradores que fazem a defesa do Executivo municipal paulistano negam qualquer irregularidade
FONTE: Correio Braziliense