Contribuintes que caíram nas garras do Leão poderão marcar, no site da Receita Federal, o dia e a hora para resolver as pendências do Imposto de Renda
Agendamento pela internet
Contribuintes que caíram nas garras do Leão poderão marcar, no site da Receita Federal, o dia e a hora para resolver as pendências do Imposto de Renda
Os contribuintes com pendências referentes à declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) poderão agendar pela internet o atendimento nas unidades da Receita Federal. Em 2009, cerca de 1 milhão de contribuintes caíram na malha fina. Segundo informou ontem a Receita Federal, essas pessoas receberão um Termo de Intimação para prestar esclarecimentos e apresentar documentos. O prazo fixado na legislação para o fisco exigir a comprovação documental é de cinco anos, mas o contribuinte pode pedir a antecipação desse procedimento, de modo a entregar seus comprovantes de forma voluntária.
No primeiro passo para esse agendamento, o contribuinte deve entrar no site da www.receita.fazenda.gov.br e procurar pelo ícone Extrato do IRPF. A partir disso, deve inserir o dia e o horário em que deseja apresentar os documentos. Esse extrato permite ao usuário checar as pendências na declaração e verificar como resolvê-las. Depois de agendar o dia e o horário, o contribuinte deve acessar o sistema Malha Fiscal – Atendimento para que a solicitação de antecipação do atendimento e a respectiva relação de documentos necessários para regularização das pendências sejam formalizadas nos Termos de Atendimento e de Intimação.
A Receita esclarece que o agendamento virtual estará disponível apenas no ícone Extrato do IRPF. “Não é possível agendar nem via telefone, e nem direto na Unidade da Receita Federal”, diz o órgão. Na véspera do agendamento, o contribuinte receberá um lembrete por meio de mensagem SMS (celular). Segundo a Receita, após a entrega dos documentos na data programada não será permitido retificação da declaração. O órgão informa ainda que o contribuinte deve acompanhar o resultado da solicitação no extrato do IRPF.
Rigor
A queda na arrecadação em 2009 em decorrência dos efeitos da crise econômica mundial tornou a Receita Federal ainda mais rigorosa na checagem das declarações do Imposto de Renda. Os 1 milhão de contribuintes que caíram nas garras do leão no ano passado são um recorde em comparação aos cerca de 500 mil contabilizados, em média, em anos anteriores. No ano passado, foram entregues 27 milhões de declarações referentes ao Imposto de Renda da Pessoa Física, dos quais 3% foram parar na malha fina.
Esse é um procedimento de fiscalização mais detalhado e rígido, em que o órgão solicita que o contribuinte apresente documentos que comprovem as informações contidas em sua declaração. A Receita esclarece que esse é um procedimento de fiscalização, o que não significa que a pessoa tenha cometido um erro, mas exige, por outro lado, que o contribuinte procure corrigir eventuais distorções.
Os principais problemas verificados nas declarações são: omissão de rendimentos próprios ou de dependentes, diferença de informações prestadas por empregador e trabalhador, inconsistências nas deduções de despesas com saúde e educação e existência de dívidas tributárias.
Também ontem, a Receita colocou disponível na internet a versão de teste do programa do Imposto de Renda da Pessoa Física 2010. A intenção é que os usuários possam conhecer com antecedência o aplicativo e as principais alterações em relação ao ano anterior.