O deputado federal Marçal Filho (PMDB-MS) elogiou ontem, em pronunciamento, a decisão anunciada pelo presidente da Câmara Federal, Michel Temer (PMDB-SP), de acelerar as discussões sobre o projeto de Lei 1/07, que assegura o mesmo reajuste concedido ao salário mínimo a todos os benefícios mantidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como pensões, aposentadorias e auxílio-doença.
O deputado federal Marçal Filho (PMDB-MS) elogiou ontem, em pronunciamento, a decisão anunciada pelo presidente da Câmara Federal, Michel Temer (PMDB-SP), de acelerar as discussões sobre o projeto de Lei 1/07, que assegura o mesmo reajuste concedido ao salário mínimo a todos os benefícios mantidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como pensões, aposentadorias e auxílio-doença. A medida pode beneficiar mais de oito milhões de aposentados e pensionistas brasileiros que recebem acima de um salário mínimo.
"Seja através de um acordo entre o governo, a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas e as centrais sindicais, seja por uma decisão do Colégio de Líderes, é preciso que se dê uma resposta a essa sofrida parcela de brasileiros, que devido a vários mecanismos (como o famigerado Fator Previdenciário), vem a cada dia tendo mais reduzido o poder de compra dos benefícios que recebem, após anos a fio de contribuição", conclamou o deputado sul-mato-grossensse. A mesma reflexão, segundo ele, vale para o Projeto de Lei 3299/08, que extingue o Fator Previdenciário, e para o Projeto de Lei 4434/08, que cria um índice específico de correção previdenciária, ambos em discussão nas Comissões da Casa.
"Os números são de clareza solar, no que se refere à injustiça que vem se perpetrando contra os aposentados que ganham mais que um salário mínimo. E aqui, vale até uma abordagem semântica: o "mínimo" nesse caso é tratado como "máximo", como se aqueles que ganham mais que esse teto (mínimo) fossem uma casta privilegiada, quando sabemos que não é bem assim", ponderou o parlamentar, apresentando números que, segundo ele, justificam as mudanças. "Para se ter uma ideia, os aposentados que recebiam um salário mínimo em 2006 tiveram reajuste de 16,6%, e os que recebiam acima de um salário tiveram reajuste de 5,1%. Agora, em 2009, os que recebiam um salário mínimo tiveram correção de 8,6%, enquanto os que recebiam acima de um salário, só tiveram reajuste de 3,3%", apontou.
Marçal Filho citou como exemplo o caso de um homem que tenha começado a trabalhar aos 16 anos e decida se aposentar aos 51 anos, com 35 de contribuição. "O valor do beneficio integral a que teria direito, considerando-se a média das maiores contribuições, seria de R$ 1 mil. Pela regra atual, esse trabalhador teria um fator previdenciário de 0,629. Ou seja, ele receberia de aposentadoria R$629 - perda de 37,1%", constatou Marçal, ressaltando a considerar a regra "verdadeiramente um absurdo".
Marçal Filho afirmou concordar, "em gênero, número e grau", com a Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas, COBAP, entidade representativa dos aposentados e pensionistas e principal defensora das mudanças. "A Previdência Social deve ser discutida, sobretudo, com responsabilidade social, resgatando o modelo de Seguridade Social determinado pela Constituição Federal, que preconiza o uso dos recursos orçamentários para custear as ações de uma nova e abrangente política social baseada na inclusão e na expansão das aposentadorias e pensões urbanas e rurais", propôs Marçal Filho, questionando o argumento recorrente do déficit previdenciário. "Se diversos dados oficiais, como os divulgados pela Associação Nacional dos Fiscais da Previdência (Anfip) apontam que a Seguridade Social teve, em 2006, mais de R$ 47 bilhões de superávit e, entre 2000 e 2007, mais de R$ 270 bilhões, por que continuar entoando a injustificável cantilena da falta de recursos?", indagou.
O deputado afirmou, porém, estar "exultante" com a possibilidade palpável de participar da correção de uma injustiça histórica. "Desde há muito tempo, que aposentar-se deixou de ser sinônimo de tranquilidade. Antigamente, mas antigamente mesmo, aposentadoria significava missão cumprida. Atualmente, deixar de trabalhar passou a ser um tormento para a maioria dos brasileiros", assinalou Marçal Filho, lembrando que o cidadão, já em idade avançada e a saúde fragilizada, é obrigado a fazer os chamados "bicos" para sobreviver, já que os seus proventos não pagam nem os seus medicamentos de uso diário.
"De uns tempos para cá, o trabalhador, quando se aposenta, passa a receber menos do que quando estava na ativa e seus ganhos passaram a ser cada vez mais achatados", reiterou Marçal. "Essa (a correção dos salários dos aposentados que ganham acima de um salário mínimo de acordo coma inflação) é uma luta de mais de uma década que esperamos que seja coroada de êxito", vislumbrou o peemedebista. Ele concluiu, dizendo estar confiante na sensibilidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de todos os líderes partidários, para que as proposições que beneficiam os aposentados e pensionistas sejam votadas o mais breve possível pelo plenário.