Entre os 11 projetos que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) examinará nesta terça-feira (14), às 9h30, está uma proposta que cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), encarregada de fiscalizar e supervisionar os fundos de pensão e aprovar estatutos e convênios. A Previc substituirá a atual Secretaria de Previdência Complementar, subordinada ao Ministério da Previdência e Assistência Social.
Entre os 11 projetos que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) examinará nesta terça-feira (14), às 9h30, está uma proposta que cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), encarregada de fiscalizar e supervisionar os fundos de pensão e aprovar estatutos e convênios. A Previc substituirá a atual Secretaria de Previdência Complementar, subordinada ao Ministério da Previdência e Assistência Social.
O governo chegou a criar a Previc em 2004, por medida provisória (MP 233/04), mas o Senado não votou a proposta, e a MP perdeu eficácia em junho de 2005. O Palácio do Planalto enviou no ano passado ao Congresso projeto com a mesma finalidade, o qual foi aprovado no final de junho último pelos deputados (PLC 136/2009). Os funcionários da atual Secretaria de Previdência Complementar serão transferidos para a Previc, que terá plano de carreira e salários mais atraentes. (Eli Teixeira)