O contribuinte - pessoa física e jurídica - poderá fazer consultas e resolver pendências com a Receita Federal do Brasil e com a Procuradoria da Fazenda Nacional pela internet. Com a medida, o secretário-adjunto da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, espera que 270 mil pessoas por mês deixem de ir às agências do órgão para averiguar essas informações, ou seja, o equivalente a 15% do atendimento presencial em todo o país.
O contribuinte — pessoa física e jurídica — poderá fazer consultas e resolver pendências com a Receita Federal do Brasil e com a Procuradoria da Fazenda Nacional pela internet. Com a medida, o secretário-adjunto da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, espera que 270 mil pessoas por mês deixem de ir às agências do órgão para averiguar essas informações, ou seja, o equivalente a 15% do atendimento presencial em todo o país. “Faz parte do Programa de Restruturação do Atendimento ao Contribuinte. Antes, esse tipo de pesquisa só poderia ser feita com certificação digital, o que implica cumprimento de vários requisitos e dispêndio financeiro”, afirmou Cartaxo.
Para fazer a consulta, o contribuinte precisa acessar o site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) e criar uma senha e código de acesso. No caso da pessoa física, serão exigido os seguintes dados: CPF, data de nascimento, números dos recibos de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda referentes aos anos de 2007 e 2008 e do título do eleitor (caso não tenha feito a entrega do IRPF nos últimos dois anos).
Para as empresas, além desses documentos, também é necessário o CNPJ. Nessa página da internet será possível, por exemplo, até emitir a DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para fazer o pagamento do imposto atrasado nos bancos. Na intenção de melhorar ainda mais o atendimento, a Receita Federal do Brasil pretende lançar em junho o webservice. Nele, o contribuinte poderá atualizar informações cadastrais e emitir o CPF online. Por enquanto, ainda não está decidido se o CPF online será cobrado como acontece hoje.