O Banco do Brasil realizou reunião em Brasília com os Diretores e Conselheiros da Previ para apresentar as premissas por ele utilizadas para contabilizar os ganhos atuariais do Plano1 da Previ no seu balanço.
O Banco do Brasil realizou reunião em Brasília com os Diretores e Conselheiros da Previ para apresentar as premissas por ele utilizadas para contabilizar os ganhos atuariais do Plano1 da Previ no seu balanço.
A alegação do Banco é que tanto a Instrução CVM 371, bem como a Resolução CGPC 26, determinam que as empresas estatais façam o que ele fez. Primeiro defendeu a questão do “regime de competência” onde os ganhos ou perdas são contabilizados quando são apurados e não quando efetivamente são realizados, como é o caso este ano do superávit acumulado da Previ.
O Banco argumenta também que o art. 1º. da Lei Complementar 109 estabelece que o regime de Previdência Complementar seja facultativo e que é baseado na constituição de reserva para pagamento de benefícios, não justificando a melhoria de benefício, já que você está em um plano onde o benefício já foi definido no momento da entrada na empresa (visão do Banco).
Desde 2005, o Banco reconhece ganhos e juros atuariais do Plano 1 ao valor das contribuições futuras sob sua responsabilidade. Segundo a CVM 371 e segundo os cálculos atuariais feitos por consultoria contratada, em 31.12.08 o Banco poderia ter reconhecido um ativo de R$ 14.084.340 mil (valores de 2005 a 2008).
Em relação às ações judiciais, sua alegação é que as decisões são de primeira instância e nenhuma delas entra no mérito da questão e sim suspende os efeitos até que o julgamento da ação seja finalizado. O Banco defende que é legal a devolução ao patrocinador dos recursos provenientes do superávit e que a LC 109 aborda a revisão do plano e não revisão do benefício.
Os atuários externos calcularam que os valores a serem reconhecidos pelo Banco totalizariam R$ 14.334.596 mil, onde o Banco teria 6 anos para reconhecer este valor. Desses recursos, o Banco calculou os 50%, chegando ao valor de R$ 7.793.671 mil deduzindo os valores do ativo atuarial que já tinha sido registrado anteriormente ( – R$ 2.381.303 mil) totalizando R$ 5.412.368 mil, valor já contabilizado e que impactará positivamente o resultado do Banco, propiciando uma injeção de recursos “virtuais” e, consequentemente, aumentando os valores dos dividendos que serão pagos. É bom lembrar que o maior acionista do Banco é o próprio Governo.
Mais uma vez a história se repete e o Banco passa o rodo. Com certeza, a pressão será grande para ele levar efetivamente os recursos, porém a verdade é que os recursos já estão no Banco e teve total apoio do Governo. Palmas para o Governo PT... Foi muito mais eficiente que o Governo FHC... Criou uma situação onde não será preciso nem o “voto de minerva”.
A lógica de que a LC 109 só prevê a revisão do plano e não revisão do benefício, alegando que o benefício foi contratado quando do ingresso do funcionário no plano e que não cabe revisão do mesmo, é a ducha de água fria naqueles, como eu e muitos colegas, que acreditavam na distribuição do superávit. E para o Banco, não houve medida alguma para ser observada. Ele simplesmente dividiu o bolo ao meio e levou a parte dele e nos deixou a ver navios.
Mais uma vez a esperança está nas entidades que nos representam. Elas têm condição de pressionar e cobrar judicialmente para que a justiça seja feita. Temos que tentar tudo que estiver ao nosso alcance para não permitir que o Banco se aproprie dos nossos recursos.