Apesar do aumento de arrecadação do INSS, o crescimento dos gastos elevou o déficit da Previdência Social no primeiro semestre deste ano. As contas foram afetadas, principalmente, porque os benefícios de até um salário mínimo tiveram reajuste acima da inflação.
Apesar do aumento de arrecadação do INSS, o crescimento dos gastos elevou o déficit da Previdência Social no primeiro semestre deste ano. As contas foram afetadas, principalmente, porque os benefícios de até um salário mínimo tiveram reajuste acima da inflação.
De janeiro a junho, o rombo do INSS cresceu 10,7%, já descontada a inflação medida pelo INPC (índice que mede a inflação para a baixa renda).
O Ministério da Previdência Social justifica que o volume de decisões da Justiça contrárias ao governo, que obrigaram o pagamento de indenizações, foi maior do que o esperado. Essas sentenças judiciais aumentam as despesas do INSS e, consequentemente, elevam o déficit.
No primeiro semestre deste ano, as contas da Previdência fecharam no vermelho em R$ 21,54 bilhões. No período, a arrecadação cresceu 5,4%, somando R$ 82,88 bilhões. Mas as despesas aumentaram 6,5%, para R$ 104,28 bilhões.
Outra justificativa para o aumento dos gastos foi a antecipação do reajuste dos benefícios em um mês. No ano passado, o aumento foi concedido em março, mas neste ano foi em fevereiro. O impacto nas contas foi de R$ 900 milhões.
No mês passado, o déficit também aumentou 12,5% em relação a junho de 2008.
Para o segundo semestre, o governo espera maior equilíbrio das contas, com o aumento do número de pessoas com carteira assinada no país.
"A perspectiva do segundo semestre é que o mercado de trabalho permaneça nessa tendência [de melhora]", disse o secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer.
Por causa da previsão de melhora do mercado de trabalho de julho a agosto, o governo acredita que o déficit da Previdência Social vá cair até o fim do ano, se comparado com o ritmo registrado nos seis primeiros meses de 2009.
Pela nova projeção das contas previdenciárias -incluída no relatório bimestral de reavaliação do Orçamento, publicado na segunda-feira-, o déficit do INSS deve ficar em R$ 40,78 bilhões neste ano. Se o número se confirmar, haverá aumento de 6,73% sobre 2008.
A única mudança na reavaliação do Orçamento foi a melhor perspectiva sobre a arrecadação do INSS. Para as despesas, a expectativa continua a mesma.
Pela nova projeção, a Previdência terá uma receita líquida R$ 2 bilhões maior do que o previsto no início do ano. Esse é o movimento contrário das demais fontes de arrecadação do setor público. Schwarzer explica que a base da cobrança da contribuição previdenciária -a folha de salários- se manteve estável mesmo com a crise.
"A folha salarial se mostrou mais estável. As empresas postergaram ao máximo a decisão de demitir na crise. As demissões registradas em dezembro eram, na maioria, de contratos temporários", disse Schwarzer.
Ele admite, porém, que o aumento da arrecadação não será suficiente para conter o déficit.
A previsão do governo incluída no Orçamento era gastar R$ 6,1 bilhões o ano todo com indenizações de sentenças judiciais. Mas até o meio do ano já saíram do caixa da Previdência R$ 4,276 bilhões depois de o governo perder ações na Justiça.
Por outro lado, o governo estima receber em torno de R$ 9,6 bilhões de empresas que devem à Previdência Social.