Os ministros Paulo Bernardo (Planejamento) e José Múcio (Relações Internacionais) deram ontem opiniões divergentes sobre a aprovação da proposta de reforma tributária, um dos itens considerados prioritários na agenda legislativa do governo.
Os ministros Paulo Bernardo (Planejamento) e José Múcio (Relações Internacionais) deram ontem opiniões divergentes sobre a aprovação da proposta de reforma tributária, um dos itens considerados prioritários na agenda legislativa do governo.
Múcio disse que tem conversado com líderes governistas e afirmou que há espaço para a matéria ser "aprovada nas próximas semanas". Ele diz que o Executivo fez a sua parte e que, para a matéria ganhar contornos oficiais, depende exclusivamente da vontade política do Congresso, onde a proposta aguarda votação em primeiro turno na Câmara.
Ele reconheceu que a proposta encontra resistência de todos os lados, mas que a reforma é necessária. "Talvez não tenhamos chegado ao sonho nosso, de uma reforma perfeita. Mas ela é necessária."
O otimismo de Múcio não foi reforçado por Bernardo, que chegou a afirmar, ao final da reunião do CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social), que a reforma tributária não deve ser votada no governo do presidente Lula.
"É um desafio que deveria ter sido vencido, mas tudo indica que nós vamos terminar 2010 sem ter feito a reforma tributária." Em seu discurso, Bernardo destacou que, mesmo sem a reforma, o governo vem reduzindo tributos, principalmente após o agravamento da crise no final do ano passado.
A proposta de reforma tributária enfrenta resistências de governadores, que não aceitam mudanças na cobrança do ICMS, apontada como a saída para o fim da guerra fiscal.
Governo ainda não considera necessário desonerar fundos
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo não considera o aumento nas captações da caderneta de poupança como um sinal de que os poupadores estão abandonando os fundos, que passaram a render menos com a queda dos juros, em favor de aplicação mais rentável. Por enquanto, continua descartada a redução de impostos sobre os fundos, uma vez que não haveria sinais de migração.
"É um retorno à normalidade. Teve dois meses de saques líquidos em razão da tensão antes das mudanças na poupança e da forma como isso foi explorado politicamente. É uma situação bastante semelhante a meses anteriores e ao ano passado", disse o secretário extraordinário de Reformas Econômico-Fiscais do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, citando propaganda do PPS que acusou o governo de estudar novo confisco da caderneta de poupança, como em 1990, durante o governo Collor.
Há um mês o governo anunciou que vai cobrar Imposto de Renda a partir do ano que vem das cadernetas com saldo superior a R$ 50 mil. Neste ano, se houver sinais de migração entre as aplicações financeiras, o IR de até 22,5% cobrado dos fundos pode cair para 15%.
"Isso [a captação positiva em maio] não é suficiente para fazer a desoneração das outras aplicações. Não é uma situação que exija outras medidas", disse Appy. Segundo ele, o aumento dos depósitos mostra que cresceu a confiança dos poupadores depois que o governo anunciou as regras para 2010 e "todo mundo viu que ninguém vai perder nada".
O projeto com as mudanças já está pronto no Ministério da Fazenda, mas não tem data para ser enviado ao Congresso, pois será uma decisão "política, e não técnica", diz Appy.
Conforme a Folha antecipou, as dificuldades criadas com a CPI da Petrobras devem levar o governo a adiar o envio das novas regras da caderneta para o segundo semestre.