Preocupada em reduzir o peso político sobretudo das indicações para os fundos patrocinados por empresas estatais, a Secretaria de Previdência Complementar (SPC), orgão supervisor ligado ao Ministério da Previdência, planeja exigir certificação das pessoas nomeadas para cargos de direção e conselho das entidades fechadas de previdência privada (EFPC).
Preocupada em reduzir o peso político sobretudo das indicações para os fundos patrocinados por empresas estatais, a Secretaria de Previdência Complementar (SPC), orgão supervisor ligado ao Ministério da Previdência, planeja exigir certificação das pessoas nomeadas para cargos de direção e conselho das entidades fechadas de previdência privada (EFPC).
Para tanto, uma resolução será proposta ainda este ano ao Conselho Gestor de Previdência Complementar (CGPC), orgão normativo composto pelo governo e por patrocinadores, participantes e gestores dessas entidades, mais conhecidas como fundos de pensão.
A informação foi dada ontem pelo titular da SPC, Ricardo Pena, ao divulgar números sobre o desempenho desses investidores institucionais em 2008. Por causa da crise e particularmente da queda do preço das ações nas bolsas de valores, o saldo dos investimentos dos fundos de pensão (títulos de renda fixa, ações, imóveis e empréstimos a participantes) fechou o ano em R$ 416,44 bilhões, cerca de R$ 20 bilhões abaixo do verificado no fim de 2007, disse Pena.
Pena explicou que, por resultarem de conjuntura adversa e não de problemas de gestão, esses números nada têm a ver com a proposta de exigir certificação dos dirigentes. Segundo ele, esse "é um plano antigo" da SPC, para garantir profissionalização dos fundos, independente do governo do momento. O secretário também negou que a iniciativa, defendida por ele desde sua posse, tenha qualquer ligação com a recente tentativa do PMDB, partido da base aliada ao atual governo, de mudar a direção do Real Grandeza, fundo de pensão patrocinado por estatais federais do setor elétrico.
Caso seja aprovada pelo CGPC, a norma em estudo vai exigir que o candidato seja avaliado individualmente e considerado apto por uma entidade certificadora independente, com base em critérios padronizados e detalhados a serem estabelecidos pelo conselho. "A lei é muito genérica", explica Pena, sobre a necessidade de regulamentação. Os critérios serão propostos pela SPC a partir de estudo a ser encomendado ou à Fundação Getúlio Vargas ou à Fundação Carlos Chagas. Ainda conforme o secretário, desde que cumpram os requisitos, poderão ser formadas várias entidades certificadoras.
Outra evidência é que o Ministério da Previdência já começou a exigir certificação de dirigentes dos regimes previdenciários próprios de Estados e municípios, que não são submetidos à fiscalização da SPC e sim de outra secretaria do ministério.
Também está nos planos da SPC para 2009 propor ao CGPC ajuste de critério e limite de gastos administrativos dos fundos de pensão. A norma em vigor, considerada obsoleta, prevê como critério de limite apenas a taxa de carregamento, que é um percentual sobre contribuições previdenciárias. A ideia é estabelecer como referência alternativa a taxa de administração, que é sobre patrimônio. Isso resolve o problema dos planos que já não recebem contribuições porque todos os participantes já se aposentaram.
O limite a ser estabelecido pela SPC vai valer para fundos patrocinados por estatais. Os do setor privado também terão limite, mas escolhido por eles próprios. Hoje, o limite para fundos de estatais permite uma taxa de carregamento de até 15%. Mas, na média, a taxa praticada é de 10%, o que, também na média, equivale a uma taxa de administração de 1% ao ano sobre patrimônio.
Pena não quis adiantar se os novos limites serão mais ou menos rigorosos. Destacou que a redução de um ponto percentual na taxa de carregamento de um plano pode representar, em 30 anos, aumento de 25% do valor do benefício.
Ele destacou que, mesmo com a crise em 2008, no acumulado desde 2003, o sistema previdência complementar fechado apresentou rentabilidade nominal de 166,09%, quase 30% acima das metas atuariais.