A Justiça Federal decidiu bloquear o pagamento da primeira das 18 parcelas de R$ 300 milhões que o Banco do Brasil deve fazer hoje pela compra da Nossa Caixa.
A Justiça Federal decidiu bloquear o pagamento da primeira das 18 parcelas de R$ 300 milhões que o Banco do Brasil deve fazer hoje pela compra da Nossa Caixa.
A decisão foi da juíza Fernanda Souza Hutzler, substituta da 20ª Vara Federal, que acolheu o pedido de liminar encaminhado ontem por meio de ação civil pública proposta pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Na ação, a OAB pede que dinheiro vá para o pagamento de precatórios -créditos expedidos pela Justiça, originários de processos contra o poder público e sem possibilidade de recurso.
O BB deve efetuar hoje a primeira parcela do pagamento ao Tesouro paulista pela Nossa Caixa. Com o pagamento, o banco federal assume oficialmente o comando da Nossa Caixa. O governo do Estado deve receber R$ 5,38 bilhões pelo banco.
Segundo a OAB nacional, o Estado de São Paulo deve pelo menos R$ 16 bilhões em precatórios vencidos, sendo R$ 12 bilhões o total dos débitos de natureza alimentícia -aqueles relativo a pessoas físicas e de pequenos valores.
Desde 2000, o Estado de São Paulo mantém em dia o pagamento parcelado em dez anos de precatórios não-alimentares, geralmente decorrente de ações de empreiteiras e desapropriações de empresas. Por outro lado, segundo a OAB, os precatórios alimentares perderam a prioridade no pagamento.
O governo paulista vai recorrer da decisão.