Por descumprimento da legislação de segurança, vários bancos acabaram sendo novamente multados na última quarta-feira (4). Desta vez, eles foram punidos em R$ 1,713 milhão, na 79ª reunião da Comissão Consultiva para Assuntos da Segurança Privada (CCASP), realizada nas dependências da Polícia Federal (PF), em Brasília.
Por descumprimento da legislação de segurança, vários bancos acabaram sendo novamente multados na última quarta-feira (4). Desta vez, eles foram punidos em R$ 1,713 milhão, na 79ª reunião da Comissão Consultiva para Assuntos da Segurança Privada (CCASP), realizada nas dependências da Polícia Federal (PF), em Brasília.
O Bradesco foi o campeão, levando multas no total de R$ 400 mil, seguido do Itaú, Real, Caixa Econômica Federal, Unibanco, Santander, Citibank, Banco do Brasil, HSBC e Nossa Caixa. Seis agências - três do Unibanco e três da Nossa Caixa - foram interditadas.
Veja o valor das multas aplicadas por banco:
Bradesco - 400.000,00
Itaú - 200.000,00
Real - 180.000,00
Caixa - 170.000,00
Unibanco - 140.000,00
Santander - 140.000,00
Citibank - 125.000,00
Banco do Brasil - 88.334,00
HSBC - 80.000,00
Nossa Caixa - 80.000,00
BEP - 30.000,00
Banpará - 20.000,00
BMG - 20.000,00
Rural - 20.000,00
Mercantil do Brasil - 20.000,00
Total - 1.713.334,00
Descaso e irresponsabilidade
Foi a primeira reunião em 2009 da CCASP. Estiveram em pauta 153 processos movidos contra bancos, abertos pelas Delegacias de Segurança Privada (DELESP) de cada Estado, durante o trabalho de fiscalização do plano de segurança das agências e postos de atendimento bancário. Entretanto, vários processos foram retirados da pauta pela Febraban e serão apreciados na próxima reunião. Outros foram arquivados por falhas processuais da PF.
Segundo o diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo e representante da Contraf-CUT, Daniel Reis, a ausência de plano de segurança aprovado pela PF, contrariando a lei federal nº 7.102, de 1983, foi o motivo principal das punições aplicadas contra os bancos. Outras irregularidades apontadas pela PF foram: transporte irregular de valores, falta de vigilante no auto-atendimento e alarme inoperante. "Os bancos agem com enorme descaso e irresponsabilidade, tornando agências e postos vulneráveis e expondo ao risco os trabalhadores e os clientes", destacou o dirigente sindical.
"Lamentável é que a maioria dos integrantes da CCASP votou pelo arquivamento de processos originados antes da Mensagem nº 92, de 09.07.2008, a qual desobriga a existência de no mínimo dois vigilantes nas agências no horário de almoço. Com isso, várias unidades que descumpriram o plano de segurança deixaram de ser penalizadas", salientou o diretor o Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e representante da Federação dos Bancários do RS, Ademir Wiederkehr, que também participou da reunião.
Ainda foram julgados processos contra empresas de segurança e vigilância, transporte de valores e centros de formação, com a aplicação de advertências, multas e cancelamento de registro de funcionamento.
Nova mensagem sobre vigilantes
O coordenador da CCASP, delegado Adelar Anderle, anunciou que nos próximos dias a PF emitirá nova mensagem acerca do número mínimo de vigilantes nas agências, diante das ponderações feitas pelas DELESP dos estados. "A Mensagem nº 92 é um equívoco. A agência fica um terço do horário de atendimento com apenas um vigilante, o que viola a legislação e fragiliza a segurança", apontou o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes (CNTV), José Boaventura Santos.
"A nova mensagem é bem-vinda", adiantou Daniel. Desde que saiu a Mensagem nº 92, a Contraf-CUT tomou medidas contra essa orientação da PF. "Além de denúncias, foi enviado um documento para a PF e uma carta ao ministro da Justiça, Tarso Genro, mostrando os problemas ocasionados e propondo a sua imediata revogação", ressaltou o diretor do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e representante da Fetraf-MG, Leonardo de Souza Fonseca, que igualmente acompanhou a reunião.
Balanço de 2008 e metas para 2009
Anderle fez um balanço das principais atividades da CCASP em 2008. Ele informou que aumentou o número de processos e foram aplicadas multas superiores a R$ 21 milhões, mostrando a melhoria do trabalho de fiscalização da PF.
Confira os principais números apresentados:
- 1.675.415 vigilantes cadastrados na PF;
- 1.463 empresas de vigilância cadastradas na PF;
- 33.226 estabelecimentos financeiros cadastrados na PF;
- 2.593 processos julgados na CCASP;
- 1.852 multas aplicadas pela CCASP, totalizando R$ 21.553.690,97.
O delegado frisou que a principal meta de 2009 é "promover o novo Estatuto da Segurança Privada pelo Congresso Nacional com respectivo Regulamento e publicação de Portaria respectiva". Ele também pretende efetuar a "descentralização da CCASP, com a criação de CCASP regional para julgar os processos de cada Estado, tornando a CCASP nacional grau recursal". Também defendeu a "continuidade da Operação Varredura (Plano Nacional de Fiscalização) e fortalecimento das entidades fiscalizadoras".
A reunião contou com a presença do novo diretor executivo Luiz Pontal, o segundo cargo mais importante na estrutura da PF. Também participaram os chefes das DELESP de todos os estados e duas advogadas do Ministério da Justiça.