O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem a lei que permite ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal comprar instituições financeiras públicas ou privadas, incluindo empresas dos ramos de seguros, previdenciário e de capitalização.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem a lei que permite ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal comprar instituições financeiras públicas ou privadas, incluindo empresas dos ramos de seguros, previdenciário e de capitalização.
Para comprar bancos, BB e Caixa terão de contratar empresas avaliadoras especializadas cujos dirigentes não possuam interesses nas empresas sujeitas à avaliação.
Pela lei, o governo também cria a empresa Caixa Banco de Investimentos, que será subsidiária integral da Caixa, com o fim de explorar atividades de banco de investimento. Além disso, pela lei, os dois bancos públicos federais ficam dispensados de licitação para comprar instituições financeiras.
O governo modificou o sistema atual para possibilitar a compra da Nossa Caixa pelo BB em novembro passado, um negócio de R$ 5,38 bilhões.
O governo vetou a criação de comissão mista de acompanhamento da crise financeira, pelo Congresso, e o envio a esta comissão de relatório mensal pelo Banco Central com fechamento de negócios pela Caixa e BB, assim como a manutenção, nos sites dos dois bancos, de transações atualizadas. Segundo entendimento do governo, "o sistema de freios e contrapesos" entre os Poderes é disciplinado pela Constituição.
Com o agravamento da crise financeira, o governo editou a MP permitindo que os dois bancos federais possam comprar outras instituições. No mês passado, também foi fechada a aquisição, pelo Banco do Brasil, de pouco menos da metade do capital do banco Votorantim, por R$ 4,2 bilhões.