As normas para a cobrança dos principais tributos locais foram definidas ontem pelo governo. Todos os detalhes para a elaboração dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA) de 2009 foram publicados no Diário Oficial do Distrito Federal desta segunda-feira.
As normas para a cobrança dos principais tributos locais foram definidas ontem pelo governo. Todos os detalhes para a elaboração dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA) de 2009 foram publicados no Diário Oficial do Distrito Federal desta segunda-feira. O IPVA ficará, em média, 3,23% mais barato do que o cobrado este ano. Já o IPTU vai subir 7,15% para todos os 700 mil proprietários de imóveis da cidade. Em janeiro, a Secretaria de Fazenda vai enviar todos os boletos de cobrança do IPTU. No caso do IPVA, os carnês são impressos ao longo do ano, de acordo com o final da placa do carro.
A novidade para 2009 é que o GDF não elaborou uma pauta de valores para o cálculo do IPTU, como fazia todos os anos. Em vez de avaliar um a um todos os apartamentos, casas, lojas e indústrias, o governo decidiu usar a planilha aprovada em 2007 e apenas aplicar um percentual linear de reajuste, no caso, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) — que ficou em 7,15%. Para calcular quanto pagará em 2009, basta o consumidor multiplicar a quantia paga este ano por 1,0715.
Já para preparar os carnês do IPVA, o governo teve que elaborar uma tabela de 59 páginas com o preço de todos os carros em circulação no DF, separados por modelo, marca e ano dos veículos. O documento completo foi publicado no Diário Oficial de ontem. Sobre o valor de mercado apurado pela Secretaria de Fazenda é aplicada a alíquota de 3%. Assim, o proprietário de um carro avaliado em R$ 25 mil, por exemplo, terá que pagar R$ 750 de IPVA no ano que vem.
“A tendência do mercado é que os veículos desvalorizem de um ano para o outro. Em 2009, o IPVA ficará 3,23% mais barato, se fizermos a média de todos os modelos. Há reduções maiores e menores, entretanto, dependendo do veículo”, explicou o secretário de Fazenda, Valdivino de Oliveira. Até o dia 31 de janeiro, a secretaria vai atualizar a tabela publicada ontem para verificar se, depois da crise econômica, todos os modelos ficaram mais baratos. Se forem detectadas diferenças de preço, a planilha será corrigida antes do lançamento do IPVA.
O servidor público Cleiton Paulino, 49 anos, é proprietário de um Volkswagen Gol com quatro portas, modelo 2003. Pela tabela da Secretaria de Fazenda, seu veículo está avaliado em R$ 19,4 mil e ele terá que pagar R$ 582 de imposto em 2009. Cleiton se surpreendeu com o valor de avaliação usado pelo governo. “Se eu vender meu carro hoje certamente não consigo colocar o preço tão alto. Vou reclamar desse valor, não está compatível com o mercado”, disse o servidor público.
Parcelamento
É possível quitar o IPTU em até seis parcelas, mas quem pagar o valor à vista terá desconto de 5%. No caso do IPVA, o valor é dividido em até três vezes e também há abatimento de 5% para quem optar pelo pagamento em cota única. O economista Roberto Piscitelli, professor da Universidade de Brasília, considera o desconto concedido aos contribuintes brasilienses muito baixo. Mas ele recomenda o pagamento à vista, especialmente no caso dos carnês com valores mais baixos. “O ganho que a pessoa tem ao pagar em cota única é compatível com uma aplicação financeira de baixo rendimento. Mas vale a pena pagar à vista, especialmente para aqueles que não conseguem guardar o dinheiro. Assim, eles ficam livres das dívidas”, destaca Piscitelli.