Mais um passo foi dado para que os benefícios pagos a aposentados e pensionistas voltem a ser indexados ao salário mínimo. Foi aprovado ontem, em caráter terminativo, substitutivo ao Projeto de Lei 58, do senador Paulo Paim (PT-RS), que mantém paridade constante entre o valor das aposentadorias e o número de salários mínimos que representavam os benefícios na data de sua concessão. A proposta passou pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) ao adotar, em turno suplementar, o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que cria um novo parâmetro de atualização dos benefícios: o Índice de Correção Previdenciária ( ICP), resultante da divisão do valor da aposentadoria pelo menor benefício pago pelo Regime Geral da Previdência Social.
Mais um passo foi dado para que os benefícios pagos a aposentados e pensionistas voltem a ser indexados ao salário mínimo. Foi aprovado ontem, em caráter terminativo, substitutivo ao Projeto de Lei 58, do senador Paulo Paim (PT-RS), que mantém paridade constante entre o valor das aposentadorias e o número de salários mínimos que representavam os benefícios na data de sua concessão. A proposta passou pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) ao adotar, em turno suplementar, o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que cria um novo parâmetro de atualização dos benefícios: o Índice de Correção Previdenciária ( ICP), resultante da divisão do valor da aposentadoria pelo menor benefício pago pelo Regime Geral da Previdência Social.
Segundo o texto aprovado, na data da aposentadoria, cada segurado passará a ter um ICP individual, a ser usado para cálculo dos reajustes por toda a vida. O substitutivo aprovado fixa ainda uma regra de transição de cinco anos até que o poder de compra seja totalmente recuperado. O prazo também servirá para que os orçamentos sejam adaptados às despesas. O projeto original de Paim estendia a nova regra aos servidores inativos e pensionistas da União. Mas essa parte foi retirada do texto durante a tramitação da matéria na CCJ, por ter sido considerada inconstitucional, já que a Constituição Federal confere ao presidente da República a competência exclusiva para legislar sobre aumento de remuneração e aposentadoria dos servidores públicos.
Critérios
Outros dois projetos de Paim já foram aprovados no Senado. Para o que estabelece o mesmo índice de reajuste do salário mínimo às aposentadorias só falta votação no plenário da Câmara. O que acaba com o fator previdenciário precisa ser aprovado na Comissão de Finanças e Tributação antes de seguir para o plenário. Não se sabe ainda qual o impacto desses três projetos nos cofres da Previdência. O Senador Paim fala em R$ 6 bilhões. O Ministério da Previdência ainda não divulgou os números. No total, estão em tramitação no Congresso Nacional 105 projetos que tratam de alteração de valores da aposentadoria. Segundo o ministro José Pimentel, se implementados, os gastos da Previdência em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) passaria dos atuais 7,2% para 25%.
A mudança dos critérios que estabelecem o valor das aposentadorias é condenada por especialistas. A maior crítica é em relação ao fim do fator previdenciário, que faz a relação entre o benefício e a contribuição. Consultores do setor também são contra os reajustes das aposentadorias além da recomposição da inflação.