As discussões em torno da polêmica Medida Provisória 443, que autoriza os bancos públicos a adquirirem instituições privadas, vão adiar por uma semana a entrada do texto na pauta de votação da Câmara dos Deputados. Pressionada pela oposição, que ameaça obstruir a votação, a base aliada concordou em levar a MP para o plenário apenas na próxima terça-feira.
As discussões em torno da polêmica Medida Provisória 443, que autoriza os bancos públicos a adquirirem instituições privadas, vão adiar por uma semana a entrada do texto na pauta de votação da Câmara dos Deputados. Pressionada pela oposição, que ameaça obstruir a votação, a base aliada concordou em levar a MP para o plenário apenas na próxima terça-feira.
Hoje continuam as negociações em que a oposição tenta acrescentar mudanças ao relatório. Ao todo, 111 emendas foram apresentadas ao texto. Para se municiar de argumentos na discussão que terá prosseguimento hoje no Congresso Nacional, deputados da base aliada foram ao Banco Central ontem colher informações sobre a MP que autoriza o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal (CEF) a comprar instituições privadas, inclusive bancos e construtoras, sem licitação.
A oposição bate o pé em dois pontos. Quer que o direito concedido aos bancos públicos tenha um tempo determinado e defende que o Tesouro Nacional, e não o BB e a CEF, tenha a autorização para socorrer as instituições privadas. “A oposição vai se unir para lutar por isso”, disse ontem o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). A fixação de um prazo já encontra simpatia entre os governistas.
Em meio a negociações com o governo e com os deputados da base e da oposição, o relator da MP 433 na Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), adiantou que deverá definir prazo de dois anos, prorrogável pelo mesmo período, para que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal comprem instituições financeiras, como autoriza a MP. O prazo do relator está menos vinculado ao eventual período da crise financeira e mais a um calendário eleitoral, segundo argumentou.
João Paulo disse que a idéia é permitir que o governo atual, que editou a MP e que termina em 2010, possa utilizar esse instrumento e deixar para o próximo governo a possibilidade de decidir se renova ou não as regras. "Um prazo que alcance a regra definida por este governo e que, portanto, poderia ser usada por ele, e que o próximo (governo) poderá resolver entre manter ou não essas regras", afirmou.
Emendas
A maior parte das emendas foi apresentada pela oposição. Os deputados e senadores do PSDB, por exemplo, apresentaram 48 emendas. Entre as alterações propostas estão, por exemplo, a previsão que a compra de instituições só ocorra por meio de lei que passe pelo Congresso ou com o aval do Conselho Monetário Nacional, além da proibição de usar dinheiro do FGTS nas aquisições. Também foi incluída a
emenda que prevê responsabilização judicial dos administradores das empresas compradas pelos eventuais prejuízos.
